O projeto teve aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos da Universidade Estadual de Maringá, atendendo aos aspectos éticos estabelecidos pela resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Os familiares entrevistados foram identificados pela letra F, seguida de um numeral correspondente à sequência das entrevistas realizadas, garantindo confidencialidade dos participantes.

Trata-se de um estudo descritivo, de cunho qualitativo, com vistas à compreensão do significado do consumo de bebidas alcoólicas e da infração da Lei Seca em famílias de infratores, fundamentado na técnica da análise temática de Minayo⁽23⁾.

Participaram do estudo familiares de motoristas infratores da Lei Seca, os quais faziam parte do Projeto Justiça e Sobriedade no Trânsito do município de Maringá- Paraná, e foram registrados no banco de dados do Centro de Controle de intoxicações do Hospital Universitário Regional de Maringá - CCI/HUM como intoxicados por álcool e outras drogas.

O Projeto Justiça e Sobriedade no Trânsito da Primeira Vara Criminal de Maringá foi implantado em 2016. É um projeto intersetorial educativo, pautado na Lei 13281/2016, com atividades junto ao condutor infrator que foi autuado por embriaguez ao volante, como pena alternativa, com prestação de trabalhos comunitários em hospitais e outros serviços de saúde⁽19^,24⁾, com objetivos de contribuir para a mudança de comportamento do infrator e com a diminuição da reincidência de alcoolemia no trânsito.

As atividades do Projeto são realizadas em quatro fases: audiência judicial; participação em encontro/oficina, que aborda aspectos de direção defensiva, com foco principal na embriaguez ao volante e informações para atuação nos serviços de saúde; prestação de serviços no auxilio às vítimas de acidentes atendidas nos serviços de saúde/hospitais envolvidos no Projeto, com carga horária de 30 horas; e avaliação da efetividade das atividades realizadas.

O primeiro cenário do estudo foi o CCI/HUM, para seleção das fichas epidemiológicas de Ocorrência Toxicológica de Intoxicação Alcoólica e/ou Outras Drogas de Abuso - OT/IA dos motoristas infratores, que são notificados por meio do Projeto de extensão universitária Toxicovigilância e Busca Ativa de Casos e Educação em Saúde, preenchidas nos encontros/oficinas do Projeto Justiça e Sobriedade no trânsito. Foram considerados intoxicados os motoristas cujo consumo de bebida alcoólica foi constatado por etilômetro ou sinais de embriaguez.

Foram considerados os seguintes critérios de inclusão para o estudo: motoristas abordados pela Polícia Militar em ocorrências de acidentes de trânsito, blitz ou em outros tipos de fiscalização de trânsito; participantes do Projeto Justiça e Sobriedade no Trânsito no ano de 2017; e que residiam no município de Maringá - PR. Foram excluídos os motoristas infratores com endereços incompletos nos registros do CCI/HUM.

Após a seleção, o segundo cenário do estudo foi o domicílio do infrator/familiar, para realização de entrevista semiestruturada. Como critério de inclusão para os familiares foram utilizados: ter idade igual ou superior a 18 anos; e convivência com o condutor infrator, exercendo papel de apoiador/cuidador na vida desse familiar. Foram excluídos os familiares de infratores que não haviam concluído as quatro fases estabelecidas pelo Projeto Justiça e Sobriedade no Trânsito.

Cumpriram critérios para inclusão na pesquisa 115 fichas de motoristas infratores e foram separadas aleatoriamente 30 fichas OT/IA para acesso às famílias. Oito familiares foram entrevistados efetivamente, utilizando-se o critério de saturação teórica para dimensionamento da amostra, respaldado pela saturação dos discursos e pelo objetivo da pesquisa alcançado⁽25⁾.

A coleta de dados foi realizada no período de outubro a novembro de 2018, utilizando entrevista por meio de roteiro semiestruturado, com questões sociodemográficas do infrator e dos familiares, problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas de abuso e sobre o ato infracional. As entrevistas foram integralmente realizadas pela autora principal, gravadas em áudio e guiadas pelas questões: Fale como é para você conviver com o uso de álcool em sua família? Quais foram as repercussões, na vida do motorista infrator e da sua família, geradas pelas penalidades da Lei Seca por embriaguez ao volante?

As visitas domiciliares foram previamente agendadas por contato telefônico e o acesso às famílias se deu por meio de endereços registrados nas fichas OT/IA. Não houve contato prévio com os participantes, e o treinamento para efetuar as entrevistas foi realizado em grupos de pesquisa. As entrevistas foram realizadas em dois encontros por família, com média de 40 minutos cada, e em três entrevistas, além do participante e entrevistadora, estava presente outro familiar, de acordo com pedido do entrevistado.

Para a análise dos dados da entrevista com o familiar, a audição das entrevistas foi realizada, respeitando um período não superior a três dias após o encontro. As respostas das questões disparadoras foram transcritas na íntegra, digitadas em documento de texto utilizando o Software Microsoft Office Word 10.0.

Os resultados foram analisados utilizando a técnica de análise temática de Minayo⁽23⁾, seguindo as fases de pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados/inferência/interpretação.

Na pré-análise, procura-se fazer uma leitura compreensiva do material selecionado, de forma exaustiva, atingindo níveis mais profundos, com objetivo do autor impregnar-se com o material. Na segunda fase, realiza-se a exploração do conjunto do material selecionado, a análise propriamente dita, também chamada de categorização, que compreende fazer os recortes dos textos em unidades de registros, para posterior classificação e junção das unidades em categorias temáticas, com o objetivo de identificar os núcleos de sentidos⁽23⁾. Na terceira etapa de tratamento dos resultados/inferência/interpretação, procura-se por em evidencia as informações fornecidas pela análise, por meio de quantificação simples. Assim, se faz a inferência em uma fase intermediária, entre o tratamento analítico e a interpretação. Por fim, realiza-se a interpretação dos resultados obtidos com auxílio da fundamentação teórica⁽23⁾.

Os problemas cotidianos gerados pela convivência com o usuário podem ocasionar desarranjos no contexto familiar, principalmente devido às brigas e gasto financeiro para aquisição de álcool e outras drogas. Em algumas famílias, o usuário era provedor principal do lar. Além disso, observou-se que a convivência com um familiar usuário de álcool e/ou outras drogas gera codependência nessas famílias (Quadro 1).

Seja a convivência com uso ocasional de álcool ou com o uso abusivo, as famílias expressaram a repercussão sendo sempre negativa. O sofrimento familiar é intenso, influenciado pelas "altas doses" ingeridas nos finais de semana e pelo convívio diário com o consumo de bebida alcoólica (Quadro 1).

O Quadro 1 também mostra que além dos relatos de sofrimento pelo uso do álcool, a problemática da associação do álcool e direção veicular foi relatada de modo expressivo pelas famílias, causando sofrimento pelo sentimento de medo com a possibilidade de que seu familiar venha sofrer algum trauma físico, sequelas e incapacitação permanente, além da morte por acidente de trânsito. Além do medo em relação ao próprio familiar, as entrevistadas expressaram medo de que seu familiar dirija sobre influência de álcool e cause algum dano a outras pessoas, a outras famílias, denominadas por elas como "pessoas inocentes".

A Lei Seca recebeu o apoio das famílias e foi entendida como uma lei de extrema importância, que tem que ser cumprida pelos infratores, mesmo vivenciando as dificuldades no contexto familiar gerada pela autuação. Essas dificuldades podem ser percebidas, em especial, pelo desemprego do condutor e dos recursos financeiros despendidos para pagamento de multas e outras medidas administrativas (Quadro 2).

Por outro lado, embora a infração tenha sido um processo difícil vivenciado pela família, as penalidades da Lei Seca foram entendidas, por alguns familiares, como uma medida essencial no processo de conscientização do condutor infrator, influenciando na cessação do uso de álcool. Embora alguns infratores continuassem o consumo de álcool, algumas famílias expressavam um sentimento de alívio pelo familiar não assumir mais os riscos de dirigir alcoolizado (Quadro 2).

Os entrevistados demonstraram apoio ao Projeto Justiça e Sobriedade no Trânsito, entendido por eles não como uma punição, mas como atividade educativa de conscientização. Foi reconhecido pelas famílias como um Projeto impactante, influenciando diretamente os motoristas infratores a repensarem sobre a associação do álcool e direção veicular (Quadro 3).

As famílias vivenciaram, com seus membros, o processo de participação no Projeto e eles foram multiplicadores de conhecimento sobre essa temática, visto que comentavam suas experiências com a família (Quadro 3).

O Projeto influenciou na tomada de decisão para tratamento psicossocial do infrator, embora fossem relatados processos de recaída algum tempo após o término das atividades nas unidades de saúde. Dessa forma, os familiares expressaram o desejo de que as atividades no Projeto fossem cumpridas com carga horária acima de 40 horas, reconhecendo a influência desse período no processo de reabilitação do infrator (Quadro 3).

O II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas estimou que 5,7% da população brasileira é dependente de álcool e/ou maconha e/ou cocaína, ou seja, em domicílios compostos em média por quatro pessoas, uma é dependente, com mais de oito milhões de pessoas usuárias de drogas e 30 milhões de pessoas convivendo com um dependente químico⁽26⁾. Essas famílias vivenciam medos e inseguranças advindas da dependência e dos comportamentos de risco assumidos por seus membros⁽5^,6^-8^,27^-28⁾.

Familiares de usuários de drogas de abuso apresentam significativamente mais sintomas físicos crônicos, queixas de sofrimento mental e maiores dificuldades psicossociais que a média da população⁽21^,27^-28⁾. Quem mais sofre com o impacto negativo causado pelo abuso de bebida alcoólica ou substâncias ilícitas são as mulheres, que, geralmente, são responsáveis pelo tratamento dos usuários, pois boa parte delas compartilha a "chefia" da família e tem o cuidado com o usuário e com toda a família⁽8^,22⁾.

Os familiares, em geral, indicaram a luta e enfrentamento cotidiano, tanto pelo convívio direto com o usuário, quanto pelos sentimentos de incertezas, vergonha, tristeza e insegurança em relação à trajetória de seus familiares⁽5^,21^-22^,28⁾. Conflitos familiares, divórcios e problemas financeiros pelo dinheiro continuamente gasto com aquisição de bebida alcoólica e pelo desemprego são consequências do consumo nocivo do álcool⁽5^,21^-22⁾. Frente a todos esses problemas vivenciados pela família, o medo de acidentes, agressões e morte do condutor é superior a todos esses⁽29⁾.

O governo brasileiro investe em medidas cada vez mais rigorosas para quem assume o risco de ingerir bebida alcoólica para dirigir um veículo⁽14⁾. Infringir as leis de trânsito e assumir a direção sob influência de bebida alcoólica é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB. E quem é autuado por infração à Lei Seca está determinado a pagar pelo fator multiplicador de 10 vezes o valor da multa, ou seja, R$ 2934,70⁽18^,24⁾.

Além do custo financeiro com a multa, o condutor infrator comete crime de trânsito quando é autuado na direção de veículo com concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, ou se constatado sinais de embriaguez⁽18⁾. O veículo é apreendido e o condutor preso, caso não haja situação de homicídio culposo ou lesões corporais graves, o condutor pode pagar fiança em valor de até cem salários mínimos⁽18⁾.

As famílias dos condutores infratores, aqui em estudo, vivenciaram as penalidades da Lei Seca em seus aspectos negativos e positivos. As medidas de cunho repressivo do usuário de bebida alcoólica são evidenciadas por famílias como uma tentativa necessária para que o usuário reconheça, com maior seriedade, as consequências advindas do consumo de bebida alcoólica⁽22⁾.

A Lei foi entendida como uma medida para salvar vidas e prevenir acidentes de trânsito ocasionados pela influência do álcool na direção de veículos automotores. As famílias apoiavam a Lei, ao reconhecer o risco eminente de danos ao indivíduo e a outras famílias, pois a maioria das autuações de seus membros foi por se envolver em acidentes de trânsito.

No entanto, as penalidades repercutiram em desordem financeira familiar, considerando que muitos condutores eram provedores principais do lar. As famílias destacaram sequelas financeiras de longo prazo e o desemprego após a infração, os quais tiveram repercussão na vida das famílias, tanto no aspecto financeiro, como da realização profissional e familiar.

Ademais, indicaram a Lei Seca como um momento de virada (turning point) na trajetória de consumo de bebida alcoólica de seu familiar. Ponto de virada é um momento em que o indivíduo se conscientiza de suas ações a partir de um evento impactante, alegre ou doloroso, e passa a tentar parar de fazer uso da droga de abuso⁽30^-31⁾. A infração foi o momento que aumentou a tendência ou comportamentos em "guinada" de mudança de vida para o cessação ou redução de danos no uso de drogas⁽31⁾.

Os pontos de virada não representam só a cessação do consumo, mas tendência de indivíduos passarem da fase do uso compulsivo de drogas para padrões controlados⁽30⁾. No entanto, usuário pode ter recaídas, com o fracasso ao tentar atingir objetivos estabelecidos e não recomeçar a vida de uma forma mais consciente⁽31⁾.

Após a cessação do uso de álcool, ou seja, abstinência alcoólica, os índices de reincidências diminuem quando o indivíduo está consciente de sua dependência, determinado e compromissado com a mudança de comportamento e com um novo estilo de vida⁽31⁾.

Os familiares reconheceram que atos de redução de danos, como não dirigir alcoolizado, ,embora o familiar continuasse ingerindo bebida alcoólica, devem ser estimulados, pois diminuem o estresse e o sofrimento na família. As estratégias de redução de danos, que têm como objetivo identificar a presença de um problema, estimular a mudança de comportamento e recomendar estratégias para que essa mudança possa acontecer⁽32⁾, foram progressivamente incorporadas à legislação sobre o uso de drogas no Brasil. Desse modo, nos últimos anos, as políticas de saúde reconheceram as limitações assistenciais realizadas aos usuários de álcool e outras drogas que eram realizadas apenas em programas de cessação de uso⁽32^-33⁾.

O Projeto Justiça e Sobriedade no Trânsito foi configurado como uma estratégia de redução de danos pelas famílias e trouxe para os domicílios experiências vivenciadas pelos infratores nas unidades de saúde, possibilitando que as famílias observassem o impacto das atividades do projeto no infrator, influenciando de forma direta na conscientização sobre os danos acarretados pelo ato de dirigir alcoolizado.

O desejo de que o Projeto tivesse uma carga horária maior, parece indicar que as famílias o reconhecem também como um espaço de reabilitação e mostra que essas famílias estão carentes de ações educativas e menos punitivas stricto sensu, para que seus familiares cessem o uso de álcool e/ou outras drogas e adotem hábitos de vidas saudáveis.

Nesse contexto, se exige mais de parcerias entre as redes públicas de saúde com os órgãos nacionais de trânsito, na conscientização de motoristas e demais envolvidos no trânsito. As redes de saúde pública mostram-se intimamente relacionada com o combate à violência no trânsito, visto que o consumo nocivo de álcool é um importante problema de saúde pública. Trabalhar na promoção de saúde de consumidores de drogas de abuso está intimamente relacionado ao bem estar das famílias desses usuários.

Embora a análise aqui apresentada refira-se a dados que identificam apenas uma fração dos problemas associados ao consumo de álcool e direção veicular, o estudo mostra as repercussões associadas a essa prática relacionada às penalidades da Lei Seca, que atingem de forma expressiva a vida das famílias que convivem com motoristas infratores.

Por se tratar de estudo com famílias de infratores por alcoolemia no trânsito, que participaram de um projeto especifico local, observamos limitada literatura para comparações e discussões mais aprofundadas. No entanto, destaca-se a originalidade do estudo, que poderá subsidiar outras pesquisas nos mais diversos contextos.

O impacto advindo dos comportamentos de risco por usuários de álcool e outras drogas, está intimamente relacionado às ações de enfermagem, reconhecendo que a esta é destinada o cuidado direto ao individuo e a família. Dessa forma, diferentes cenários do conhecimento possibilitam o exercício do julgamento clínico na sua formação, por exemplo, pela ligação do ensino e assistência, fortalecendo as relações no contexto individual, familiar e quanto social.

Estudar as repercussões da Lei Seca, no contexto familiar, permite contribuir para melhor compreensão dos problemas relacionados ao álcool e direção veicular. Além de poder fornecer subsídios para o estabelecimento de políticas e campanhas específicas, evidenciando a importância do elo entre conscientização, prevenção e fiscalização.